Política de Privacidade e Proteção de Dados
O Trevo está comprometido com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais. Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679).
📧 Contacto DPO: geral@trevo-terapias.pt
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Entidade: Trevo - Terapias e Desenvolvimento
Morada: R. da Castanheira 445 4435-158 Rio Tinto, Porto
Email: geral@trevo-terapias.pt
Telefone: 923 172 340
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): geral@trevo-terapias.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
2.1. Dados do Responsável
- Nome completo
- Telefone/Telemóvel
- Grau de parentesco
2.2. Dados da Criança
- Nome completo
- Data de nascimento
- Sexo
- Dados de saúde: historial clínico, desenvolvimento, alimentação, motivo de consulta
2.3. Dados Técnicos
- Endereço IP
- Cookies (apenas essenciais para funcionamento)
- Informação do navegador
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Prestação de serviços terapêuticos | Execução de contrato (Art. 6.º n.º 1 al. b) |
| Avaliação e acompanhamento clínico | Interesse legítimo + Consentimento (Art. 6.º n.º 1 al. f) e Art. 9.º n.º 2 al. a) |
| Contacto com responsáveis | Execução de contrato (Art. 6.º n.º 1 al. b) |
| Gestão de agendamentos | Execução de contrato (Art. 6.º n.º 1 al. b) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 6.º n.º 1 al. c) |
4. Prazo de Conservação dos Dados
- Dados clínicos: 10 anos após última consulta (obrigação legal - DL 97/95)
- Dados de contacto: Durante a relação terapêutica + 5 anos
- Pedidos de consulta não concretizados: 2 anos
- Logs de segurança: 1 ano
Após estes prazos, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.
5. Destinatários dos Dados
Os seus dados pessoais não são vendidos nem partilhados com terceiros, exceto:
- Equipa terapêutica do Trevo: Para prestação de serviços
- Autoridades de saúde: Quando legalmente obrigatório
- Prestadores de serviços: Hosting, email (apenas dados técnicos necessários)
Transferências internacionais: Os seus dados não são transferidos fora da União Europeia.
6. Os Seus Direitos (RGPD)
🔍 Direito de Acesso
Pode solicitar cópia dos seus dados pessoais que possuímos.
✏️ Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
🗑️ Direito ao Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), salvo obrigações legais.
⛔ Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento de dados com base em interesse legítimo.
🔒 Direito à Limitação
Pode solicitar a limitação do tratamento em certas circunstâncias.
📦 Direito à Portabilidade
Pode receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
🚫 Direito de Retirar Consentimento
Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
⚖️ Direito de Reclamação
Pode apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Como exercer os seus direitos:
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de:
- Email: geral@trevo-terapias.pt
- Telefone: 923 172 340
- Presencialmente: R. da Castanheira 445 4435-158 Rio Tinto, Porto
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados:
- ✅ Encriptação de passwords (bcrypt)
- ✅ Comunicação segura (HTTPS)
- ✅ Acesso restrito à equipa autorizada
- ✅ Proteção contra ataques informáticos (CSRF, XSS, SQL Injection)
- ✅ Backups regulares encriptados
- ✅ Auditorias de segurança periódicas
- ✅ Formação da equipa em proteção de dados
8. Política de Cookies
O nosso website utiliza apenas cookies essenciais para o funcionamento do sistema:
Não utilizamos cookies de marketing, publicidade ou tracking.
9. Dados de Menores
Os serviços do Trevo destinam-se a crianças. O tratamento de dados de menores é feito com o consentimento dos pais ou representantes legais, conforme Art. 8.º do RGPD.
10. Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão comunicadas através do website e, quando aplicável, por email.
11. Contactos
Para questões sobre proteção de dados, contacte:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Email: geral@trevo-terapias.pt
Telefone: 923 172 340
Morada: R. da Castanheira 445 4435-158 Rio Tinto, Porto
Autoridade de Controlo:
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt